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A recente Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025, trouxe mudanças expressivas nos valores das multas aplicadas pela ausência ou inadequação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT). Essas atualizações destacam a importância de manter a conformidade legal em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), impactando diretamente as empresas de diferentes segmentos no Brasil.
A Florêncio Ambiental está aqui para esclarecer os principais pontos dessa atualização e mostrar como podemos ajudar sua empresa a evitar penalidades e a garantir uma gestão eficiente em SST.
Publicada no Diário Oficial da União em 13 de janeiro de 2025, a portaria redefine os valores das multas associadas à falta de conformidade com documentos obrigatórios previstos no Regulamento da Previdência Social (RPS). Veja os principais ajustes:
Valor fixo de R$ 33.684,11 por documento faltante ou inadequado. (Art. 8º A partir de 1º de janeiro de 2025:
IV – o valor da multa indicada no art. 283, inciso II, do RPS, é de R$33.684,11 (trinta e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e onze centavos);
Esses valores deixam evidente o impacto financeiro da não conformidade, podendo alcançar cifras milionárias em organizações com grandes quadros de colaboradores.
Maior Pressão Regulatória:
Com multas significativamente elevadas, as empresas precisam redobrar a atenção para evitar problemas relacionados à falta de documentos obrigatórios.
Prejuízos à Reputação e impactando novos contratos:
Multas podem comprometer a imagem da empresa junto a clientes, fornecedores e colaboradores, sugerindo descaso com normas legais e segurança no trabalho.
Necessidade de Serviços Especializados:
Muitas organizações não possuem os recursos ou o conhecimento técnico para gerenciar as exigências legais internamente.
Na Florêncio Ambiental, oferecemos soluções personalizadas para garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com a legislação vigente. Confira como podemos atuar:
Realizamos uma análise detalhada da situação da sua empresa, verificando:
Implantamos auditorias periódicas para identificar falhas antes que gerem penalidades. Nossas auditorias são realizadas por especialistas e incluem relatórios claros e objetivos.
Acompanhamos constantemente as mudanças nas regulamentações e atualizamos seus documentos e processos, garantindo que sua empresa esteja alinhada com as normas mais recentes, como a Portaria MPS/MF nº 6/2025.
Promovemos capacitações que conscientizam colaboradores e gestores sobre a importância da conformidade, fortalecendo a cultura de segurança no trabalho.
A atualização das multas reforça que estar em conformidade com as normas de SST não é apenas uma obrigação, mas também uma medida essencial para proteger a saúde financeira e a reputação da sua empresa.
Com a Florêncio Ambiental, você tem ao seu lado uma equipe experiente, pronta para oferecer suporte completo e garantir que sua empresa esteja sempre à frente nas questões de Segurança e Saúde no Trabalho.
Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar sua organização a evitar penalidades e a transformar a conformidade em um diferencial estratégico!
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